h1

Dia 12.5.2011 – Mestrado DHNH

Maio 9, 2011

“A terra indígena é um direito humano?”

Susana de Matos Viegas

Instituto de Ciências Sociais

Mestrado em Direitos Humanos, UNL cadeira regida por Maria Cardeira da Silva

12 de Maio de 2011

A Constituição de 1988 conferiu aos índios residentes no Brasil o direito a reivindicarem o território onde residem como “terra indígena”. A Declaração dos Direitos Indígena da ONU em 2007 reconhece tais direitos como universais. No plano da legislação global não nos cabe sequer perguntar, portanto, se o direito dos índios no Brasil e de muitos “povos indígenas” em várias partes do mundo à propriedade de um território não será um direito universal que cabe nas concepções de direito humano.

Do ponto de vista antropológico, a pergunta sobre a natureza da propriedade envolvida no direito a uma terra indígena é no entanto da maior importância. A antropologia durante muito tempo negou a pertinência de sequer usar o conceito de propriedade. Estaremos hoje em condições de o recuperar? Nesta sessão iremos debater a questão, compreendendo primeiro o que é a terra indígena, como tem sido na prática demarcada e cada vez mais considerada um direito fundamental para a vida dos índios no Brasil.

Na medida em que a Terra Indígena define um direito à propriedade, debateremos também este conceito, recuperando o seu sentido mais alargado e menos confinado à propriedade privada (McPherson 1992). A terra indígena será, em suma, o foco do debate partindo da sua consignação como direito e como propriedade para as suas articulações com a diversidade sociocultural ameríndia. Os casos da fundamentação antropológica que desenvolvi para o reconhecimento da propriedade dos Tupinambá de Olivença a uma Terra Indígena (demarcada em 2009), bem como da demarcação da Terra Indígena Waiãpi (Pará) servem como casos de sustentação deste debate mais alargado. 

Material de apoio

Gallois, Dominique. 1999. “Participação indígena: a experiência da demarcação Waiãpi”. in Demarcando Terras Indígenas: experiências e desafios de um projeto de parceria.FUNAI/GTZ/PPTAL. Brasília: 139-145.

Mendes, Artur Nobre, 2002. “Introdução – Reconhecimento das Terras Indígenas – Situação atual”. In Gramkow, Maria (ed). Demarcando Terras Indígenas II: experiências e desafios de um projeto de parceria. FUNAI/GTZ/PPTAL. Brasília: 13-22.

Macpherson, C. B. 1992 (1972). “The meaning of property”.  In McPherson, C. B. (ed). Property: Mainstream and Critical Positions. University of Toronto Press. Toronto, Buffalo. Pp. 1-13Ramos, Alcida Rita.1998. “The Indians against the State”. Indigenism: Ethnic Politics in Brazil. The University of Wisconsin Press. Wisconsin.

Viegas, Susana de Matos 2010. “Ethnography and public categories: the making of compatible agendas in contemporary anthropological practices”. Etnográfica, 14 (1): 135-158.

Documentário

PLACA NÃO FALA, 1996, Direção: Dominique Gallois e Vincent Carelli, Fotografia: Vincent Carelli, Edição: Tutu Nunes.

Sinopse

Os índios Waiãpi narram sua história desde os primeiros contatos com uma frente garimpeira na década de 70, até a demarcação de suas terras, concluída em 1996. Numa experiência piloto do Projeto de Demarcação de Terras Indígenas, os Waiãpi dirigiram e executaram os trabalhos demarcatórios. Eles fazem aqui uma reflexão sobre a evolução de seu conceito de território desde antes do contato até os dias de hoje.

Ver materiais da disciplina

2 comentários


  1. Segunda, 30 Maio 2011 09:00
    Inundações em barragem no Panamá ameaçam famílias indígenas

    A Amnistia Internacional apelou às autoridades no Panamá para que interrompam as inundações numa área onde ainda vivem famílias indígenas, à medida que as negociações sobre o seu realojamento continuam, com o objectivo de construir uma barragem nas suas terras.

    O gabinete do Vice-Presidente do Panamá anunciou a 20 de Maio que as inundações começariam brevemente a encher a barragem de Chan-75, no distrito de Changuinola da província de Bocas del Toro, no noroeste do Panamá. No dia 23 de Maio, activistas locais disseram à Amnistia Internacional que o nível da água já teria começado a subir.

    Apesar de centenas de famílias indígenas Ngöbe já terem abandonado a área, algumas mantêm-se nas suas casas e estão ainda a negociar o seu realojamento com as autoridades locais.

    “É inaceitável que as autoridades do Panamá permitam que esta área seja inundada antes de assegurarem que todas as famílias Ngöbe tenham sido realojadas em segurança,” afirmou Sebastian Elgueta, Investigador da Amnistia Internacional na América Central.

    “As pessoas ainda vivem no trajecto que a água irá tomar e as suas vidas estão em perigo.”

    De acordo com activistas locais, algumas das famílias argumentam que não receberam a quantia total da indemnização acordada.

    Autoridades locais, incluindo a polícia anti-motim, foram chamadas à área para remover à força as famílias que ainda vivem na área e várias casas indígenas foram demolidas.

    Num relatório de Setembro de 2009 sobre a barragem de Chan-75, o Investigador Especial das Nações Unidas para os Povos Indígenas, descobriu que apesar de a barragem ter um “impacto significativo” nas comunidades indígenas próximas, nenhuma delas foi consultada devidamente ou teve a oportunidade de dar consentimento ao seu realojamento. Nestes casos, o Panamá tem a obrigação, ao abrigo do Direito Internacional, de procurar o consentimento informado, prévio e livre dos povos indígenas.

    “Em toda a região, povos indígenas foram forçados a abandonar as suas terras ancestrais, perderam os seus meios de subsistência e de sobrevivência e vivem hoje em situações de pobreza como resultado de projectos de grandes infra-estruturas e disputas sobre terras,” afirmou Sebastian Elgueta.

    “A protecção dos Direitos Humanos e a promoção do desenvolvimento económico não são incompatíveis e um dos desafios mais importantes da região é assegurar que estão em sintonia.”

    in: http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=547:inundacoes-em-barragem-no-panama-ameacam-familias-indigenas&catid=35:noticias&Itemid=23



Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: