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Abril 20, 2015

Sobre a aula aberta de hoje no ISCTE, com a Marta Ramos.

A Marta Ramos apresentou-nos uma perspectiva jurídica e legislativa sobre os direitos das pessoas LGBT e a sua relação com os direitos humanos. A sua análise centrou-se nos Princípios Yogyakarta – http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf  – que são princípios orientadores sem carácter jurídico obrigatório.

Se, à partida, todos nascemos livres e com igualdade de direitos, e se é proibida a discriminação por base à orientação sexual, porque é que os casais homossexuais não podem adoptar e os casais heterossexuais podem? Porque é que alguns países punem relações LGBT, inclusive com pena de morte?

Aqui alguns links úteis para abordar esta temática:

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género -http://www.cig.gov.pt/

Associação ILGA – http://ilga-portugal.pt/ilga/index.php

e a título de curiosidade, Mestrado Europeu em Direitos Humanos e Democracia – http://www.fd.uc.pt/igc/medhd.html

Rita Fernandes

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