A Holanda acaba de aprovar uma lei que proíbe parcialmente o uso do véu integral (niqab e burqa) em lugares públicos como escolas, hospitais e transportes públicos. A lei foi aprovada com a alegação de que não tem fundamentos religiosos, e o principal argumento defendido foi o da segurança, pois a lei diz só se aplicar a lugares onde se considera necessária a identificação do rosto. O direito à segurança foi o mais enfatizado. O primeiro-ministro holandês afirmou que “O Governo procurou o melhor equilíbrio entre a liberdade das pessoas em vestir-se como desejam e a importância de uma comunicação mútua e em que há identificação”
(http://www.publico.pt/mundo/noticia/holadan-decidiu-proibir-o-veu-integral-1696607)
A Holanda junta-se a países como França, Bélgica e Suiça na proibição do véu integral, o que tem suscitado debate em torno do véu e da regulamentação sobre o vestuário e o corpo das mulheres. Enquanto alguns insistem que a lei não está relacionada com a religião, os discursos islamofóbicos e a representação do véu como “símbolo de opressão” estão muito presentes. Estão em questão as violações de direitos à liberdade religiosa e à liberdade de escolha individual.
Encontrei este artigo que achei interessante, analisa as questões sobre a forma como os tribunais não consideram a proibição do véu incompatível com os direitos humanos, bem como a tendência de políticos de extrema direita recorrerem aos tribunais para legitimar discursos islamofóbicos e anti-imigração.
“European Court ruled that European human rights law allows France to ban the burqa, rejecting the argument that restrictions on Islamic veils threaten Muslim women’s freedom of religion and expression. What happened next suggests that human rights agreements do not work exclusively to enhance human rights.”
http://www.huffingtonpost.com/andrew-guzman/suddenly-europes-far-right-human-rights_b_5565179.html
(Marta Vidal)
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