Argentina põe fim à pena de morte

Em Agosto o Parlamento Argentino decidiu, por unanimidade, pôr fim ao Código de Justiça Militar de 1951, acabando com a pena de morte mesmo para crimes cometidos por militares.

Apesar da última execução no país datar de 1916, só a revogação da lei representa o fechar de um ciclo, acabando com os Tribunais Militares e transportando todos os crimes para os Tribunais Civis.

A Argentina faz assim subir para 137 o número de países que já aboliram a pena de morte, na lei ou na prática, servindo de exemplo a estados americanos como os Estados Unidos da América, a Guatemala e vários países do Caribe.

texto copiado na íntegra da edição de Setembro de 2008 da Aministia Internacional.

site: www.amnistia-internacional.pt

 

Desafios aos Direitos Humanos e à Justiça Global

Organizado pelo CES, o colóquio Desafios aos Direitos Humanos e à Justiça Global coloca em discussão a concepção liberal e universal dos direitos humanos face aos desafios que lhe são colocados pelas lutas que, à escala local e global, afirmam o direito à diferença e à igualdade.

“A concepção dominante de “justiça global” e o paradigma dominante dos direitos humanos tendem a universalizar um único modelo de justiça e de direito, calcado em princípios universais e ideais neoliberais. Pretende-se que as sessões desafiem este modelo, abordando questões que possam contribuir para o debate sobre as relações, as diferenças e as semelhanças entre as experiências de lutas por direitos humanos no Norte e no Sul global, incluindo a mobilização, a reconstrução ou a rejeição do paradigma de direitos humanos e da justiça global.” [Apresentação do Colóquio – CES]

As sessões e o debate confrontam a afirmada universalidade dos direitos humanos com questões como  o desenvolvimento, os direitos fundamentais à cidade e à saúde, o direito ao trabalho, a segurança e a violência, a violência contra as mulheres, os direitos das crianças, a discriminação, o racismo, a diversidade cultural e a justiça.

O colóquio acontece nos dias 27 e 28 de Novembro, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra. No site do Colóquio, pode ser consultada informação detalhada sobre o programa, conferencistas, descrição das sessões e inscrições.