Preconceitos nos direitos do trabalho

https://www.publico.pt/2018/10/25/sociedade/noticia/homossexuais-nao-trabalhar-jovens-rapazes-defende-catedratico-direito-1848915

“António Menezes Cordeiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, defende num livro da sua autoria que as empresas não podem ser acusadas de discriminação por decidirem não contratar um homem para vigilante de um internato de rapazes caso este seja homossexual, ou por não contratarem uma mulher que se candidate a um trabalho de modelo apenas pelo facto de esta ser recém-casada.”

A meu ver, estes exemplos apelam a claras violações dos direitos humanos e, mais especificamente, dos direitos do trabalho com base na orientação sexual e no género de alguém – algo que não mete em causa, em momento algum, a produtividade e qualidade do seu trabalho.

(Sara Anselmo)

Direitos do trabalho: a questão do género

https://www.publico.pt/2018/10/26/sociedade/noticia/apenas-32-homens-portugueses-gozaram-licenca-paternidade-1849005

A propósito da discussão na aula de hoje da Antropologia de Direitos Humanos sobre a vulnerabilidade das mulheres no mercado de trabalho. Na minha opinião, este estudo reflete estereótipos ainda bastante presentes na sociedade portuguesa: a ideia de que cuidar dos filhos é uma tarefa exclusivamente feminina e que devem ser as mulheres a colocar uma pausa nas suas carreiras em prol da família, uma vez que a função do homem seria sempre a de sustentar o seio familiar.

“Apenas 32% dos homens portugueses gozaram licença de paternidade, um número ainda assim superior à média europeia de 20%, (…).

Os homens portugueses surgem ainda em destaque entre aqueles que consideram que a opção de tirar licença por motivos familiares é mal vista pelos colegas, com 33% dos inquiridos a corroborar esta afirmação, uma percentagem que só é superada por Grécia (43%), Chipre (40%) e Bulgária (34%).

Dos portugueses, 61% defendem ainda que é mais fácil para a mulher gozar a licença parental, um número consideravelmente superior à média comunitária de 52%, enquanto 45% consideram que optar por esta opção tem um impacto negativo na carreira profissional (39% a nível da UE).”

(Sara Anselmo)

Avaliação dos primeiros Mini-testes de CAI e de ADH …

…estão nos Materiais das respectivas Disciplinas.

Amanhã, dia 30 de Outubro….ADH

Vamos falar de direitos humanos e direitos do trabalho, em torno do texto

ESCOBAR SALAZAR, Areli 2013. Las fábricas de la charla en Chile. Horizontes Antropológicos. 39/2013

Para Contextos árabes e islâmicos, e não só……Vídeos e talks sobre combate a preconceito

Sugestões do Mauro:

Alaa Murabit:

https://www.youtube.com/watch?v=FETryXMpDl8&t=6s

Yassmin Abdel-Magied:

https://www.youtube.com/watch?v=18zvlz5CxPE

Amal Kassir:

https://www.youtube.com/watch?v=UIAm1g_Vgn0&t=267s

Chimamanda Adichie:

https://www.youtube.com/watch?v=D9Ihs241zeg

David Mesher fala sobre o que se passou no voo entre Barcelona e Londres

 

David Mesher assim como a Ryanair ambos quebram o silêncio sobre o sucedido.
(Joana Jordão)

O direito ao voto é igual para todos?

Um episódio de um podcast do New York Times sobre as eleições no estado da Geórgia que explica bastante bem, na minha opinião, a questão do direito ao voto e de como os factores que condicionam o direito ao voto podem ser usados para favorecer uma determinada maioria. 

(Angela)

EUA podem deixar de reconhecer pessoas transgénero

A administração Trump defende, num documento de trabalho, o fim do reconhecimento oficial das pessoas transgénero, considerando que o género é masculino ou feminino e condiz sempre com o sexo biológico.

(Angela)

França e a proibição do uso do niqab: repreensão pelo Comité das Nações Unidas dos Direitos Humanos

https://af.reuters.com/article/worldNews/idAFKCN1MX15Q

O Comité das Nações Unidas dos Direitos Humanos acusa França de violar o direito de liberdade de expressão devido ao país proibir uso do niqab, uma lei que entrou em promulgação desde 2010. 

O Comité pede ao país uma revisão legislativa, dando cerca de 180 para resolverem o caso ao que completa que França tem uma obrigação internacional de “cumprir em boa fé”. 

(Joana Simões)

Serão os direitos humanos interrompidos quando alguém comete crimes?

https://www.publico.pt/2018/10/22/sociedade/noticia/associacao-gnr-criminosos-nao-sao-merecedores-respeito-cidadao-comum-1848463

A divulgação de fotografias, originalmente realizada por um sindicato da PSP, dos três homens suspeitos de vários furtos a idosos no momento da sua captura, já algemados e sentados no chão, tem gerado imensa discussão. Não pressupõe o nosso sistema jurídico que os direitos humanos são inalienáveis a todos, independentemente de alguém ser suspeito e eventualmente condenado a crimes? Não representa esta divulgação uma forma de retirar às pessoas o direito à imagem e dignidade humana?

Repugno, por isso mesmo, as declarações da ASPIG de que “os criminosos não são merecedores do mesmo respeito e consideração, por parte do Estado e da comunidade, atribuídos ao cidadão comum (…) um Estado de direito democrático só o é de facto quando a autoridade do Estado, através das forças de segurança e outras entidades, não é beliscada pela gritaria de certas instituições que promovem a defesa dos direitos humanos sem que, muitas vezes, estejam na posse da realidade dos factos”. No entanto, devido à controvérsia do tema, considero este um tópico extremamente importante para debater em aula.

(Sara Anselmo)